terça-feira, 29 de abril de 2014

CIDADÃO ACIONA O PODER LEGISLATIVO PARA EXIGIR ABERTURA DE UMA SINDICÂNCIA E INQUÉRITO ADMINISTRATIVO PARA SOLUCIONAR A PRECARIEDADE DO CEMITÉRIO DE MACARANI.







Ontem no dia 28 de abril Compareceu na sessão do plenário da Câmara de vereadores Macarani/BA    Srº. WADMILAN FERRAZ onde o mesmo utilizando a PALAVRA NA TRIBUNA LIVRE requereu do senhor presidente PAULO JORGE SOUSA NOVATO que colocasse  na ordem do dia da casa a convocação das comissões Permanentes e que  determinasse abertura de uma sindicância e inquéritos administrativos em caráter EMERGENCIAL,   que convoque o Srº. ELIOMAR DOS SANTOS SOUZA. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS. Para prestar esclarecimento informação sobre as irregularidades que se encontra o cemitério público.
“A falta de espaço para os sepultamentos e com a falta de OSSÁRIOS para remover as ossadas ou restos mortais dos falecidos (as) estão sendo sepultadas varias pessoas em uma só cova. Sabemos que situação afronta diretamente o princípio da dignidade da pessoa humana, o Poder Legislativo não se pode ignorar total desídia por parte do Executivo Municipal, o Art. 62 1º — da Lei Orgânica do Munícipio é clara que a Câmara Municipal, tomando conhecimento de qualquer ato do Prefeito que possa configurar infração penal comum ou crime responsabilidade, nomeará comissão especial para apurar os fatos no prazo de trinta dias, deverão ser apreciados pelo Plenário.”

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