plenario do Tse mantem cassaçao do prefeito de Macarani na bahia

                             Plenário do TSE mantém cassação de prefeito de Macarani (BA)

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmaram por maioria de votos, na sessão desta terça-feira (26), a cassação de Antonio Carlos Macedo Araújo, prefeito de Macarani (BA), por abuso de poder econômico e compra de votos na campanha eleitoral de 2012.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) cassou o mandato de Antônio Carlos devido à apreensão de 370 camisetas amarelas distribuídas a eleitores que participariam de comício do candidato, evento posteriormente cancelado.

Ao negar o recurso apresentado pelo prefeito cassado, o ministro Henrique Neves afirmou que, de acordo com depoimento de testemunha no processo, no momento da entrega das camisetas houve pedido de votos ao candidato. O ministro ressaltou que o parágrafo 6º do artigo 39 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97) proíbe a distribuição de camisetas a eleitores, entre outros materiais.

A ministra Luciana Lóssio divergiu do voto do relator por entender que apenas uma testemunha teria dito que houve pedido de voto ao candidato no momento em que recebeu a camiseta. Segundo a ministra, os fatos narrados não caracterizariam abuso de poder econômico nem compra de votos.

EM/JP