Foto: Divulgação
O deputado estadual Targino Machado apresentou nesta quarta-feira (17) um projeto de lei que regulamenta a idade máxima para ingresso na Polícia Militar da Bahia (PM-BA). O objetivo é estender a possibilidade de se candidatar à função a pessoas na faixa etária entre 30 e 40 anos de idade. De acordo com atual Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia (Lei nº. 7.990/2011), a idade máxima para ingresso é de 30 anos. Na justificativa do PL, Targino argumenta que o aumento da expectativa de vida, que alcançou 75,2 anos, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), requisita uma revisão das idades máximas para cargos públicos. Para o parlamentar, a lei vigente também fere o princípio constitucional da isonomia. A idade mínima para realizar o concurso, de 18 anos, é mantida pela proposta.
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