O Tribunal, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração de Elza Soares de Souza, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator a Ministra Luciana Lóssio e os Ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux, João Otávio de Noronha, Maria Thereza de Assis Moura e Dias Toffoli (Presidente).
Decisão:
O Tribunal, por unanimidade, acolheu parcialmente os embargos de declaração de Antônio Carlos Macedo Araújo, apenas para prestar esclarecimentos, sem efeitos modificativos, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator a Ministra Luciana Lóssio e os Ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux, João Otávio de Noronha, Maria Thereza de Assis Moura e Dias Toffoli (Presidente).
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